ZIPZ APP

TERMO DE PARCERIA

Última Atualização: Janeiro/2018

1. ACEITAÇÃO DESSE TERMOS DE PARCERIA. Zipz App Empresarial LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n°24.489.034/0001-50, (“Zipz App”, “nós”) detém e opera os serviços Zipz App, websites, software, plataformas de parceiros e afiliados, e aplicativos móveis (coletivamente, “Serviços”), os quais são disponíveis para você, Parceiro (“Parceiro”, “você”, or “seu”) baseados nestes termos aqui fornecidos. Ao acessar, fazer download, instalar, criar conta de usuário e prover ofertas através, ou de qualquer outra maneira usar os Serviços, você concorda com o teor integral destes termos (“Termos de Parceria”) e suas atualizações periódicas. Você também pode estar sujeito a qualquer regulamentação ou legislação aplicável ao uso do aplicativo e seus Serviços. Todas essas regulamentações e legislações estão aqui incorporadas no que se refere ao Termos de Parceria.

Você concorda em revisar estes termos periodicamente e observar seu conteúdo na extensão em que forem aplicáveis ao seu uso dos Serviços. Nos reservamos o direito de modificar unilateralmente o Termos de Parceria periodicamente. O uso continuado dos Serviços por sua parte após tais modificações constituirá uma declaração de concordância e aceitação do Termos de Parceria modificado.

1.1 VERSÃO BETA. Os Serviços estão atualmente em sua fase inicial de operação, e disponíveis em fase Beta para limitar Parceiros e consumidores, baseado em critérios de limitação geográfica. Nesta fase Beta, os Serviços estão prestados “NO ESTADO”, com o propósito de fornecer ao Zipz App informações sobre a qualidade e usabilidade de seus Serviços.

Os Serviços podem conter erros ou falhas que poderão causar a impossibilidade de uso de algumas funcionalidades, incluindo processamento de Ofertas ou Resgates e também em notificações “push”.

Nesta fase Beta, consumidores poderão se cadastrar via uma conta válida de Facebook, uma conta válida no Google ou via um endereço válido de email.

ESTES SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS EM ESTÁGIO BETA, COM LIMITAÇÃO DO ESCOPO GEOGRÁFICO A PARCEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, SP (“ZONA BETA”).VOCÊ  CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS POR PARCEIROS FORA DA ZONA BETA NÃO É AUTORIZADO, PORTANTO CONCORDA EM ISENTAR O ZIPZ APP DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU RECLAMAÇÃO QUE POSSA SURGIR PELO USO DOS MESMOS.

2. DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS. Os Serviços compreendem uma plataforma multimídia de aplicativos móveis, software, e contas baseadas em nuvem através das quais Parceiros fornecem ofertas para a venda de produtos, serviços, eventos ou experiências (“Ofertas”).

Os Serviços também compreendem uma plataforma através da qual consumidores poderão encontrar e localizar Parceiros e receber notificações de Ofertas instantâneas criadas pelos Parceiros.

Os Parceiros são os vendedores e emitentes das Ofertas. Como um Parceiro, você é unicamente responsável pela manutenção, qualidade, validade e legalidade dos produtos e serviços anunciados nas suas Ofertas.

Como Parceiro, você é responsável por fornecer informações sobre você e suas Ofertas, enviando estas informações para serem disponibilizadas aos consumidores, incluindo informações que possam lhe identificar, identificar sua marca, sua localização, os produtos e serviços geralmente fornecidos por você, e informação sobre Ofertas disponíveis (“Conteudo do Parceiro”).

Zipz App pode, periodicamente, criar regras, padrões, limitações ou outros critérios (“Diretrizes de Conteúdo do Parceiro”) determinando a informação apropriada que pode ser submetida por você, e pode fazer edições no Conteúdo do Parceiro para enquadrar essas informações a tais critérios ou a legislação aplicável, mas toda a informação enviada por você inicialmente, mesmo sendo modificada por Zipz App, deve ser considerada como Conteúdo do Parceiro. Você é responsável por revisar regularmente e confirmar sua aceitação com todo o Conteúdo do Parceiro associado a você, mesmo que este venha a ser mais tarde editado por Zipz App. Você concorda em assumir total responsabilidade pela qualidade e veracidade do Conteúdo do Parceiro modificado.

Também nos reservamos o direito, de acordo com nossa exclusiva vontade, de modificar ou descontinuar os Serviços, incluindo qualquer funcionalidade dos Serviços, a qualquer momento sem aviso prévio.

2.1. O Zipz App fornecerá ao Parceiro um dispositivo – “beacon” - (“Equipamento”) no modelo de comodato. O Comodatário se responsabiliza pelo(s) Equipamento(s) na forma dos artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, devendo restituí-los a Zipz App ao término do Comodato, na forma e estado no qual recebeu, respondendo ainda por todo e qualquer dano que causar ao(s) Equipamento(s), bem como por sua perda, roubo e/ou extravio. O Comodatário deverá usar o(s) Equipamento(s) de forma adequada e unicamente para fins de prestação dos serviços Zipz App. O Comodatário concorda em manter o(s) Equipamento(s) em local seguro, conforme instruções do Zipz App. O  Comodato deste equipamento terá sua vigência vinculada a vigência do Termo de Parceria Zipz App.

Ocorrendo a rescisão deste Comodato, fica o Comodatário obrigado a devolver o(s) Equipamento(s) para o Zipz App em igual estado ao qual recebeu, quando requerido, dentro do período de 10 (dez) dias corridos.

3. PROGRAMA DE OFERTAS. Os Parceiros são responsáveis por descrever os produtos, serviços, acesso a eventos, ou outras particularidades de suas Ofertas, incluindo o nome da ofertas (“Nome”), o preço regular do produto (“Preço regular”), o preço com desconto (“Oferta") a quantidade máxima disponível para cada Oferta (“Quantidade”), a data e hora na qual a Oferta será publicada para os consumidores (Data Inicio/Fim, Horário de Inicio, Horário de Fim), o período de tempo no qual os consumidores tem para resgatar a Oferta (“Resgatar até”). Os Parceiros poderão ajustar o período de tempo em que os consumidores poderão resgatar uma Oferta (“Resgatar até”), caso não o faça, o periodo será estipulado até o final do “Horário de funcionamento” do estabelecimento daquele dia. Os Consumidores poderão resgatar a Oferta antes do término do Período de Resgate. O Parceiro é unicamente responsável pelo atendimento ao consumidor no que tange a Oferta e pelo fornecimento dos produtos, serviços, e acessos a eventos especificados na mesma. O Parceiro é também responsável por qualquer programa de fidelidade associado a Oferta. O Parceiro garante e afirma ao Zipz App que possui todos os registros de obrigações tributárias e financeiras, e deverá ser responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas relacionados a sua atividade e aos produtos e serviços descritos nas ofertas, bem como qualquer outro imposto ou taxa de franquia cabível ao Parceiro com base nos valores enviados ao Parcerio pela Zipz App.

3.1 DIREITOS ZIPZ APP. Zipz App se reserva o direito de restringir a publicação de uma Oferta através dos Serviços, seja inteiramente ou selecionando grupos em dados como idade do consumidor, gênero, localização, e preferências pessoais. Zipz App se reserva o direito de continuar a rejeitar, revisar ou descontinuar uma Oferta a qualquer tempo, por qualquer razão, a terminar uma Oferta e remover todas as referências de uma Oferta dos Serviços, e redirecionar ou excluir qualquer link a website usado em conexão com a Oferta.

3.2 RESGATE. O Parceiro deve honrar completamente a Oferta durante o Período de Resgate. Cada Oferta irá expirar no término do Período de Resgate. Se os produtos e serviços que constiuirem a Oferta não estiverem disponíveis durante o Período de Resgate, o Parceiro deverá permitir que o consumidor resgate a Oferta de outros produtos ou serviços disponibilizados pelo Parceiro com desconto equivalente ao descrito na Oferta.

O Parceiro pode se recusar a permitir que o consumidor resgate uma Oferta somente em casos específicos que possam interferir no cumprimento de suas obrigações ou por força de lei (ex. venda de bebida alcoólica ou tabaco, produtos com comercialização regulada por órgaos federais, estaduais e municipais, etc).

O Parceiro concorda e reconhece que a legislação pode obrigar o Parceiro a cumprir Ofertas além do período estipulado, e o Parceiro concorda em cumprir todos os requerimentos do Código Civil Brasileiro no que tange a obrigações e do Código de Defesa do Consumidor. 

3.3 PRECIFICAÇÃO. O Parceiro concorda que ao utilizar os Serviços, não irá submeter Ofertas com valores adulterados e aumentados acima do ofertado e praticado regularmente pelos mesmos produtos e serviços que são comercializados fora dos Serviços, nem impor condições adicionais ou restrições que contradigam ou sejam inconsistentes com os termos estipulados na Oferta.

3.4 PRAZOS DE PAGAMENTO. O pagamento da Oferta será feito diretamente ao Parceiro pelo Consumidor, nestas condições:  (i) o Preço de Oferta recebido por cada oferta propriamente resgatada pelo consumidor, e honrada pelo Parceiro, nos limites deste Termo;  (ii) todos os impostos e taxas referentes as Ofertas serão de responsabilidade do Parceiro;  (iii) o Parceiro pagará a Zipz App uma porcentagem referente ao uso dos Serviços, a título de comissionamento, referente ao total recebido pela Oferta pelo Parceiro (Comissão); (iv) essa porcentagem foi acordada entre o Zipz App e o Parceiro  e está disponível como taxa por transação no painel de controle do estabelecimento, dentro da aba configurações > informações de pagamento.  (v) todos os encargos de processamento e serviços de terceiros serão pagos pelo Parceiro. (vi) o Parceiro deverá efetuar o pagamento a Zipz App na forma indicada:

3.5 Pagamentos dos Serviços do Zipz App. O pagamento referente ao comissionamento sobre a oferta resgatada deverá ser pago no mês subsequente ao ato de resgate. Após o término do mês de uso, o parceiro receberá um relatório no email cadastrado contendo todas as transações resgatadas no mês anterior e os valores devidos. Após a confirmação dos valores pelo parceiro na própria plataforma Zipz, uma fatura de pagamento será enviada ao email cadastrado. Caso o parceiro não confirme a os valores no prazo de 7 dias após o recebimento do email, o fatura será gerada e enviada atutomaticamente.

3.6 IMPOSTOS.  É de responsabilidade do Parceiro determinar quais impostos e taxas devem ser recolhidas ao usar os Serviços. Zipz App não será responsabilizado por qualquer obrigação tributária em deccorência das transações financeiras referente ao uso dos Serviços. O Parceiro é responsável por recolher todos os impostos sobre os produtos, serviços e vendas de seu estabelecimento referentes as Ofertas do Parceiro.

4. CONTA, ATIVAÇÃO E SEGURANÇA. Você deve criar e ativar uma conta do Zipz App para usar os Serviços (“Conta”). Você também deverá fornecer informações sobre o seu estabelecimento, e outros dados que forem requeridos por Zipz App. Uma vez que você tenha criado uma Conta, você é o único responsável pela configuração e uso dos Serviços. Você é responsável por manter o controle de acesso a sua Conta, incluindo a confidencialidade de seu login e senha, e é também responsável por toda e qualquer atividade que ocorrer em sua Conta, seja especificamente autorizada ou não. Se você criar uma Conta como pessoa física representando uma pessoa jurídica que deseja usar os Serviços, desde já você reconhece e concorda que possui autorização desta pessoa jurídica e que todas as obrigações e premissas do uso dos Serviços dentro deste Termo de Parceria serão aplicadas a ela.

Você pode estabelecer contas subordinadas (“Contas Subordinadas”) para o uso de pessoas autorizadas – tais como empregados ou colaboradores. Contas Subordinadas serão associadas a sua Conta. Você reconhece e concorda que o Zipz App oferece essa facilidade unicamente como conveniência a você. Você é o único responsável pelo uso estritamente legal de Contas Subordinadas. A pessoa com essa permissão usará a Conta Subordinada em seu nome (nunca, por exemplo, por propósitos próprios ou de terceiros) e tem conhecimento completo deste Termo.

Você é totalmente responsável pelo gerenciamento de acesso, segurança e confidencialidade de qualquer Conta Subordinada. Você concorda em notificar imediatamente o Zipz App sobre qualquer uso não autorizado de tais Contas Subordinadas ou qualquer outra falha na segurança de sua Conta.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE IRÁ ASSUMIR TODA A RESPONSABILIDADE LEGAL E FINANCEIRA PELA ATIVIDADE QUE OCORRER EM SUA CONTA, INCLUINDO CONTAS SUBORDINADAS.

Zipz App não poderá ser responsabilizado por perdas danos causados em decorrência de: (1) seu estabelecimento comercial e/ou uso de Contas ou Contas Subordinadas; (2) por qualquer atividade ou inatividade que ocorra dentro de qualquer Conta Subordinada vinculadas a sua Conta; ou (3) o gerenciamento de sua Conta, descontrole, ou má conduta de qualquer usuário autorizado ou não, que utilize Contas Subordinadas a sua Conta.

5. SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS. Os Serviços podem necessitar de integração a serviços providos por terceiros, software e dispositivos (“Serviços de Terceiros”) para uma melhor funcionabiliadade. Especificamente, para o uso dos Serviços, você precisa: (1) uma conexão de internet sem fio ou um smartphone com plano de dados no espaço físico onde os Serviços serão utilizados; (2) manutenção e uso do dispositivo “beacon” disponibilizado pelo Zipz App e (4) uma Conta Ativa. Você reconhece que os Serviços de Terceiros podem requerer dispositivos adicionais, taxas, encargos, contratos, configuração, instalação e manutenção perante os prestadores destes serviços. Zipz App irá fornecer a você o dispositivo beacon nas condições descritas no Email de Confirmação disposto no item 2.1 deste Termo. Este dispositivo é de propriedade do Zipz App e licenciado a você unicamente para uso dos Serviços e não poderá ser vendido, emprestado, alugado, ou usado de qualquer outra maneira que não seja especificamente para os fins deste Termo. Zipz App pode aplicar multas ou cobrar o custo do dispositivo beacon em caso de violação, mau uso ou conservação do mesmo. Zipz App proíbe e não autoriza o uso do dispositivo de maneira contrária as recomendações do fabricante e a utilização contrária acarreta violação a este Termo e implica no término da sua Conta.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DO SERVIÇO POR VOCÊ PODE DEPENDER DOS TERMOS DOS CONTRATOS DE SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO, EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS TERCEIROS. CONCORDA TAMBÉM QUE O ZIPZ APP NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR QUALQUER PERDA, DANO, INTERRUPÇÕES, INCOMPATIBILIDADES E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA ADVINDOS DO USO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.

6. SUPORTE TÉCNICO. Zipz App poderá oferecer suporte técnico sobre os Serviços. Você reconhece e concorda que Zipz App não oferece garantias que você vai receber uma resposta sobre qualquer questão em tempo hábil, ou que a informação recebida vai ser perfeita e cabível ao seu caso. Zipz App pode não ser responsável por erros ou omissões que o seu suporte técnico que possa fornecer, ou por perdas e danos resultantes do não recebimento do suporte técnico a tempo.

7. RESCISÃO. Zipz App pode rescindir este Termo de Parceria a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, fornecendo ao Parceiro um aviso escrito direcionado a endereço indicado em sua Conta para o recebimento de notificações. O Parceiro poderá rescindir esse Termo de Parceria 30 (trinta) dias após o envio de um aviso prévio via email. Zipz App pode restringir a capacidade do Parceiro em submeter e divulgar Ofertas, ou acessar informações de consumidores durante esse período. O término do Termo não deverá afetar obrigações assumidas com as Ofertas vigentes, que devem ser honradas na conformidade deste Termo.

ZIPZ APP PODE RESCINDIR ESSE TERMO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ RESPONSABILIZADA POR VOCÊ OU POR TERCEIROS PELA RESCISÃO, TÉRMINO DE SUA CONTA E ACESSO AOS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES ASSOCIADAS A SUA CONTA OU CONTA SUBORDINADA, OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO RESULTANTES DESTA RESCISÃO.

8. GARANTIAS DO PARCEIRO

8.1. GARANTIAS

O Parceiro afirma e garante através destes Termos que: (a) o Parceiro tem o direito, capacidade e autoridade para celebrar esse Termo; (b) o Parceiro é incorporado e devidamente registrado nos órgãos competentes para exercer suas atividades e oferecer os produtos e serviços no Zipz App; (c) a Oferta, uma vez ativada e entregue pela Zipz App, estará imediatamente disponível para resgate pelo consumidor; (d) os termos e condições da Oferta, incluindo qualquer descontos ou produtos ofertados, estão de acordo com a legislação brasileira, em esfera municipal, estadual e federal; (e) o Parceiro detém todos os direitos de seu Conteúdo e Propriedade Intelectual; (f) as Ofertas e qualquer publicidade ou promoções dos produtos e serviços do Parceiro não constituirão falsidade, publicidade enganosa, indução a erro, e qualquer outra conduta lesiva ao consumidor; (g) a publicação de marca registrada do Parceiro e sua propriedade intelectual não constituirá violação de propriedade intelectual de terceiros; (h) a Oferta do Parceiro e o Conteúdo disposto não incluirá material ilegal, ilícito, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, profano ou de qualquer outra maneira questionável, que incite a conduta criminosa ou ofensiva, e que ofenda direitos civis ou viole qualquer legislação; (i) as Ofertas e qualquer publicidade ou promoção dos produtos e serviços do Parceiro não poderão ser falsas, enganosas, ou violar qualquer artigo do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro; e (j) o Parceiro e seus empregados, contratados e terceiros colaboradores são tidos como cientes das leis e normas aplicáveis as Ofertas de produtos e serviços nos limites deste Termo.

8.2 ISENÇAO

O Parceiro concorda em defender e isentar o Zipz App, suas afiliadas, diretores, empregados e colaboradores de qualquer ação, reclamação, investigação, prejuízos, danos e perdas em qualquer esfera  (incluindo mas não se lmitando a honorários advocatícios e custas judiciais), que possam surgir ou relacionadas a: (a) qualquer falha ou alegada falha dos Serviços nos limites deste Termo; (b) qualquer inquérito administrativo fiscal que venha a ser instaurado com relação a qualquer Oferta; (c) qualquer reclamação extrajudicial ou processo judicial sobre Ofertas não resgatadas ou valores não resgatados por qualquer terceiro; ou  (d) qualquer reclamação extrajudicial ou processo envolvendo uso ou falha de uso de produto ou serviço provido pelo Parceiro, incluindo mas não se limitando a propaganda enganosa, falta de produto, acidentes pessoais, falecimento ou prejuízos materiais.

9. RESTRIÇÕES AOS DADOS DO CONSUMIDORES. O Parceiro concorda em não tomar nenhuma medida preventiva que venha a interferir no desempenho do Zipz App em prover seus serviços, de acordo com a Política de Privacidade sobre “Dados dos Consumidores”. “Dados dos Consumidores” significam toda informação identificável ou coletada por Zipz App ou Parceiro, incluindo mas não se limitando ao nome do consumidor, endereço de email, número de telefone, preferências pessoais, históricos de compras e navegação e localização. Se o Parceiro auxiliar de qualquer maneira um terceiro a obter tais informações, o Parceiro deve confirmar que este terceiro utilize as informações com fins únicos para a execução dos Serviços e de nenhum modo facilite o acesso ou disponha a informação coletada a terceiros não autorizados. Toda a informação dos consumidores deve ser restrita e usada nos limites deste Termo e em conformidade com a Política de Privacidade do Zipz App bem como com a legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet. Para ter acesso ao na Política de Privacidade, acesse a URL ( http://www.zipzapp.com/privacy_policy ).

Em caso de término deste Termo, o Parceiro deve, como informado pelo Zipz App, destruir ou devolver ao Zipz App todos os Dados do Consumidor que tiver acesso.

10. MARKETING. Zipz App e seus parceiros de negócio podem se comunicar com o Parceiro com relação aos produtos, promoções, e outros serviços que possam ser de interesse do Parceiro. Essa comunicação pode ser feita por email ou outros métodos. Zipz App pode também fornecer ao Parceiro adesivos, tokens, suporte de copos e outros materiais promocionais contendo a logo do Zipz App e de parceiros de negócio. Ao continuar a usar os Serviços, o Parceiro poderá ser questionado sobre tais assuntos, somente para fins de marketing.

11. CONFIDENCIALIDADE. Os Termos deste Termo são confidenciais, e o Parceiro concorda em não revelar o conteúdo deste Termo a qualquer terceiro que não seja seus sócios, investidores, funcionários envolvidos diretamente nos Serviços, e sempre informar a estes sobre a condição de sigilo deste Termo.

OS TERMOS AQUI CONTIDOS SÃO CONFIDENCIAIS ENTRE O ZIPZ APP E O PARCEIRO E NÃO DEVEM SER REVELADOS AO PÚBLICO OU A QUALQUER TERCEIRO QUE NÃO SEJA PARTE DESTE TERMO. QUALQUER VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE DESTE TERMO SERÁ CONSIDERADA PREJUÍZO MATERIAL AO ZIPZ APP, E TERÁ O RESPALDO LEGAL CABÍVEL.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL. O Parceiro garante ao Zipz App uma não exclusiva, mundial, não onerosa, irrevogável, transferível e sub-licenciável licença e direito de uso, modificação, reprodução, publicação, sublicenciamento, distribuição, transmissão, e de qualquer outra forma torna pública: (i) o nome do Parceiro, logos, marcas, nomes de domínio, e qualquer identificação audio visual, gravações de vídeo e áudio, fotografias, artes, textos e qualquer outro material e conteúdo que signifique propriedade intelectual detido pelo Parceiro; e (ii) qualquer nome de terceiro, logo, marcas, nomes de domínio, gravações de vídeo o áudio, fotografias, artes, textos e qualquer outro conteúdo que seja considerado propriedade intelectual autorizado pelo Parceiro para uso e divulgação dos Serviços em caso de conexão com promoções e vendas de produtos e serviços em todos os formatos de mídia conhecidos (“Licença”).

Qualquer uso de propriedade intelectual do Parceiro e de Terceiro relacionado ao Parceiro está contemplado nesse Termo como seu único e exclusivo critério.

O Parceiro concorda que o Zipz App detém todos os direitos, títulos, e registros do aplicativo, seu website, suas marcas registradas, e qualquer software, tecnologia, ferramentas usadas pelo Zipz App para promover, fazer publicidade, vender, gerar e distribuir conteúdo (“Propriedade Intelectual Zipz App”).

O Parceiro não poderá alugar, locar, sublicenciar, distribuir, transferir, copiar, reproduzir, fazer download, dispor, modificar ou dividir a propriedade intelectual do Zipz App integral ou parcialmente, ou usar o Zipz App como um componente ou base para produtos ou serviços destinados ao uso comercial ou não, licenciamento, locação, sublicenciamento, acesso ou distribuição. O Parceiro compeende e concorda que não pode elaborar qualquer derivativo da propriedade intelectual Zipz App. Parceiro não deve traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar ou desmembrar a propriedade intelectual do Zipz App.

Se o Parceiro oferecer ao Zipz App ou qualquer uma de suas afiliadas qualquer informação que venha a ser incorporada nos Serviços, o Parceiro desde já garante que tal informação é de propriedade exclusiva de Zipz App e se incorpora dessa forma a sua propriedade intelectual.

O Parceiro concede em caráter irrevogável, irretratável, a licenca perpétua, quitada, livre de royalties, mundial, transferível e não exclusiva de: (i) uso, reprodução, distribuição e publicação desta informação; (ii) adaptação, modificação, reformulação e criação de trabalhos derivativos da informação e sublicenciamento dos direitos subsequentes a qualquer terceiro ou entidade. O Parceiro garante que:

(A) a informação provida foi obtida de maneira legal; e (B) Zipz App e suas sublicenciadas podem exercer seus direitos de propriedade intelectual provenientes da informação de forma a não violar direitos de terceiros, incluindo direitos de reprodução. O Parceiro concorda em prover auxílio a Zipz App no que tange a documentar, aprimorar e manter esses direitos de propriedade intelectual sobre a informação.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ACIMA, EM NENHUMA HIPÓTESE UMA DAS PARTES DESTE TERMO DEVERÁ SER RESPONSÁVEL OU OBRIGADA PELA OUTRA PARTE OU TERCEIRO, EM MANEIRA ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVA, EXTRAORDINÁRIA, INDIRETA OU DIRETA, ALÉM DAS OBRIGAÇÕES ESTRITAMENTE CONTIDAS NESSE TERMO.

ZIPZ APP NÃO FORNECE NENHUMA GARANTIA SOBRE OS SERVIÇOS, QUE OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE ESSES ERROS OU OMISSÕES NA OFERTA SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE AS OFERTAS ACARRETARÃO RENDA OU LUCRO AO PARCEIRO.

Qualquer reclamação ou alegação que venha a surgir sobre algum erro ou omissão em uma Oferta deve ser feita dentro de 1 (um) ano a contar de sua primeira publicação. Passado esse prazo, a reclamação perderá seu efeito por parte do Zipz App.

14. FORO

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, elege-se o Foro Central a Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS. As Partes deste termo são consideradas entidades diferentes, não existindo nenhum vínculo, seja trabalhista, securitário e previdenciário entre as Partes, seus colaboradores, prepostos e terceiros contratados. Nenhuma Parte será responsável pelas obrigações da outra em relação ao seu negócio, em nenhuma hipótese.

O PARCEIRO COMPREENDE E CONCORDA QUE ESTE TERMO REPRESENTA O TOTAL ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO A ESTE NEGÓCIO, E ESTE TERMO SUBSTITUI QUALQUER OUTRO ENTENDIMENTO PRÉVIO VERBAL OU ESCRITO, COMUNICAÇÕES COM REPRESENTANTES DE VENDAS DO ZIPZ APP, AFILIADOS OU TERCEIROS, E COMPREENDE QUE REPRESENTANTES DE VENDAS NÃO ESTAO AUTORIZADOS A ALTERAR OS TERMOS AQUI ESCRITOS.

Este Termo pode ser editado e modificado somente por consentimento mútuo entre as Partes, e por representantes legais das Partes de maneira escrita e inserida em forma de Aditivo Contratual.

O Parceiro não pode transferir ou ceder os direitos e obrigações contidos nesse Termo, a não ser por motivo expresso de lei, sem o consentimento prévio e escrito pelo Zipz App.

Para quaiser dúvidas, envie nos um email para suporte@zipzapp.com